Como Acompanhar os demonstrativos contábeis e informações passadas ao Ministério da Previdência Social pelo seu Município

A cada bimestre é obrigatório à gerencia do RPPS o envio de informações para o Ministério da Previdência Social, referentes a:

• Repasses de recursos feitos pela prefeitura municipal e pela câmara dos vereadores para o Regime Próprio, além de informar sobre outras possíveis entradas, quando esta se aplica;
• A utilização desses recursos pelo RPPS como, por exemplo, nos casos de concessão de benefícios previdenciários e o uso dos 2% direcionados a execução administrativa, como é previsto em lei;
• A aplicação dos recursos em fundos de investimento com baixo risco, que devem seguir as normas da resolução expedida pelo Banco Central do Brasil, nº 3922. Além de informar sobre os resgates e acréscimo de juros, quando houver.

Os documentos para esses fins são o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR e o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR.

O sistema utilizado para esse fim se chama CadPrev, ele tem duas versões:

CadPrev - Ente Local: É o aplicativo para desktop, o acesso a esse aplicativo é liberado apenas para as pessoas cadastradas como gestores dos RPPS dentro do Ministério da Previdência. É utilizado para preenchimento dos dados DIPR e DAIR.

CadPrev - WEB: É o local disponibilizado no site da previdência para consulta privado pelo responsável do RPPS e também para acesso público aos dados de cada município.

Após o envio desses dados pelo RPPS e da aprovação do controle de contas realizado pelo Ministério, os dados são liberados para acesso do público na internet pelo site:

www.previdencia.gov.br

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Aqui está um passo-a-passo para pesquisa, acesso e verificações dos demonstrativos contábeis, financeiros e de aplicação de recursos do RPPS.

1º Ao acessar o site da Previdência você verá essa página e logo abaixo os links relacionados aos RPPS:

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2º Para consultas sobre dados dos RPPS de seu município, utilize o link "Todos os serviços aos RPPS", dessa forma:

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3º Nessa página existem dois links de interesse público, o primeiro é o CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária, por ele é possível verificar se o RPPS do seu município está com alguma irregularidade junto ao Ministério da Previdência, essa é uma avaliação que deve ser feita periodicamente. O Segundo é a Elaboração de Demonstrativos, Parcelamentos e Formulários, é nesse local que poderá ser enviado e verificado as informações de funcionamento do RPPS de seu município. Nesse primeiro momento clicaremos no link destacado com uma seta amarela:

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4º Como foi explicado anteriormente, existem dois links para o CadPrev, um é do ente local e o outro é o da WEB, para acesso público aos dados, click em:

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5º Nessa próxima página, clique em:

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5º Essa será a página apresentada para consulta dos demonstrativos municipais, siga os passos seguintes para escolher qual dos demonstrativos quer observar e pesquisar o município o qual deseja o resultado:

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Para mais informações não deixe de procurar o RPPS de seu município.