Abertura de GOVCONTA pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/02/2014. Segue extrato de Depósito e Aplicação de Recursos dos valores de contribuição dos servidores, como é previsto em lei regulamentar federal e municipal.

Estrutura de Contas para funcionamento do RPPS:

• 1ª CONTA: RPPS - Portalegre
• Conta criada para o repasse de contribuições dos servidores, administrada pela Prefeitura Municipal e descontada diretamente na folha de pagamento.
• 2ª CONTA: RPPS - Portalegre INSS
• Conta criada para repasse dos valores devidos aos futuros/atuais aposentados por parte do Regime Geral de Previdência (INSS).
• 3ª CONTA: RPPS - Portalegre Adm
• Conta criada para o repasse de 2% do total de contribuições dos servidores, para manutenção do RPPS do município, como previsto em lei federal e municipal.
• 4ª CONTA: RPPS - Portalegre Movimentação
• Conta criada para movimentação de pagamento aos servidores aposentados, nele somando o valor de repasse do INSS e do RPPS, para logo ser depositado na conta do servidor.

As aplicações do valor total de R$ 99.398,04, referente a contribuição do mês de janeiro de 2014 dos servidores estatutários do município, foi dividida em 75% (R$ 74.971,50) no fundo de aplicação Caixa CAIXA FI BRASIL IMA B TP RF LP; e 25% (24.398,04) no fundo de aplicação Caixa FI BRASIL REF. DI LONGO PRAZO. Foi debitado R$ 28,50 pelo banco para manutenção de cadastro da conta, sendo que em acordo esse valor foi ressarcido.

Anexo: Extrato de Conta